Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 114 registros

LEI MUNICIPAL: 721/2020 30/11/-0001

30/11/-0001

Institui o Programa Municipal de Incentivo e Apoio aos Pequenos Produtores Rurais e Agricultura Familiar do Município de Jericó.

LEI MUNICIPAL: 720/2020 30/11/-0001

30/11/-0001

Institui o Programa Municipal de Incentivo e Apoio aos Pequenos Produtores Rurais e Agricultura Familiar do Município de Jericó.

LEI MUNICIPAL: 719/2020 30/11/-0001

30/11/-0001

Dispõe sobre a Instituição de plataforma digital com informações sobre o andamento e os gastos de obras públicas no Município de Jericó.

LEI MUNICIPAL: 718/2020 30/11/-0001

30/11/-0001

Institui no Âmbito do Município de Jericó a ouvidoria itinerante de saúde, e dá outras providencias.

LEI MUNICIPAL: 717/2020 30/11/-0001

30/11/-0001

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercido de 2021 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 716/2020 30/11/-0001

30/11/-0001

Dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos no Município de Jericó.

LEI MUNICIPAL: 715/2020 30/11/-0001

30/11/-0001

Estabelece a obrigatoriedade da declaração de regularidade vacinal para matrícula no ensino infantil e fundamental nas redes pública ou privada estabelecidas no município.

LEI MUNICIPAL: 714/2020 30/11/-0001

30/11/-0001

Institui o programa municipal de prevenção ao acidente vascular cerebral no município de Jericó e determina providências conexas.

LEI MUNICIPAL: 712/2020 30/11/-0001

30/11/-0001

Institui a Política de Transparência do (IPTU) no município de Jericó.

LEI MUNICIPAL: 710/2020 30/11/-0001

30/11/-0001

Assegura às pessoas com deficiência auditiva o direito a atendimento por tradutor ou interprete de libras nos órgãos e entidades da administração pública, direta e indireta, fundacional e nas empresas concessionárias de serviços públicos.

LEI MUNICIPAL: 709/2020 30/11/-0001

30/11/-0001

Dispõe sobre a celebração de convênio privado para ministração de cursos de primeiros socorros aos diretores, professores e funcionários das escolas públicas e particulares de ensino fundamental e de educação infantil, no âmbito do município de Jericó.

LEI MUNICIPAL: 708/2020 30/11/-0001

30/11/-0001

Declara de utilidade pública o INSTITUTO SOCIAL ALUMIAR. ISA. COM O CNPJ: 30.723.359/0001*58. Com sede no Município de Jericó - Paraíba.

LEI MUNICIPAL: 645/2017 30/11/-0001

30/11/-0001

Altera os artigos 167, 223, 224, 225, 226 e 227 da lei 572 de 26 de dezembro de 2011 e as tabelas contida na mesma lei como “tabela de receita nº x” e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 596/2013 30/11/-0001

30/11/-0001

Dá nova redação a Lei Municipal n° 572 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 595/2013 30/11/-0001

30/11/-0001

Dá denominação de conjunto habitacional e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 594/2013 30/11/-0001

30/11/-0001

Dá denominação de conjunto habitacional e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 593/2013 30/11/-0001

30/11/-0001

Dá denominação de conjunto habitacional e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 592/2013 30/11/-0001

30/11/-0001

Define os débitos e as obrigações consideradas de pequeno valor e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 591/2013 30/11/-0001

30/11/-0001

Altera a Lei n° 584/13, que alterou a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 590/2013 30/11/-0001

30/11/-0001

Exclui o parágrafo 3° do artigo 225 da Lei n° 572/2011 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 589/2013 30/11/-0001

30/11/-0001

Altera a Redação do caput e do parágrafo 1°, do artigo 3°, da Lei Municipal 561/2010, que institui e Estruturou o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 588/2013 30/11/-0001

30/11/-0001

Altera o parágrafo 4°, do artigo 119 da Lei Municipal n° 434/1997 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 587/2013 30/11/-0001

30/11/-0001

Disciplina a concessão de diárias e indenização de transportes ao chefe do Poder Executivo, diretores, assessores e servidores públicos, quando de seu deslocamento da sede do município e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 586/2013 30/11/-0001

30/11/-0001

Reajusta o vencimento básico do Magistério e dá outras providências.

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