Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 114 registros

LEI MUNICIPAL: 816/2023 30/11/-0001

30/11/-0001

DÁ DENOMINAÇÃO A PRAÇA DO PORTAL DE JERICOZINHO DE YRAGUACY DE SOUSA PEDROSA FREITAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL: 815/2023 30/11/-0001

30/11/-0001

Institui Como Patrimônio Público Cultural e Religioso a Igreja Nossa Senhora da Conceição e suas Festividades Religiosas a ser Realizada no Mês de Dezembro de Cada Ano e da Outras Providencias.

LEI MUNICIPAL: 803/2022 30/11/-0001

30/11/-0001

Denomina Rua “POETA RAIMUNDO LUIZ DE MEDEIROS” e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 802/2022 30/11/-0001

30/11/-0001

ALTERA O TEXTO DA LEI Nº696/2019 QUE INSTITUI O PROGRAMA DE DOAÇÃO VOLUNTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 801/2022 30/11/-0001

30/11/-0001

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 800/2022 30/11/-0001

30/11/-0001

CRIA E IMPLANTA GESTÃO DEMOCRÁTICA, ESTABELECE CRITÉRIOS DE MÉRITO E DESEMPENHO PARA PROVIMENTO DA FUNÇÃO DE DIRETOR E VICE-DIRETOR DE ESCOLA MUNICIPAL, NOS TERMOS PRECONIZADOS PELO PLANO ACIONAL DE EDUCAÇÃO, LEI Nº 13.005, DE 25 DE JUNHO DE 2014, E O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, LEI Nº 626, DE 19 DE JUNHO DE 2015.

LEI MUNICIPAL: 799/2022 30/11/-0001

30/11/-0001

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 798/2022 30/11/-0001

30/11/-0001

ALTERA TEXTO DA LEI 752/2021 QUE CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA.

LEI MUNICIPAL: 787/2022 30/11/-0001

30/11/-0001

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA.

LEI MUNICIPAL: 784/2022 30/11/-0001

30/11/-0001

ASSEGURA AO ALUNO COM DEFICIÊNCIA LOCOMOTORA PERMANENTE PRIORIDADE NA MATRÍCULA EM ESCOLA MUNICIPAL MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA.

LEI MUNICIPAL: 783/2022 30/11/-0001

30/11/-0001

"INSTITUI O PROGRAMA "CASA LEGAL" QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER OS TÍTULOS DE PROPRIEDADE DE IMóVEIS CONSTRUÍDOS EM ÁREA PÚBLICA QUE SATISFAÇAM A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE E O INTERESSE SOCIAL".

LEI MUNICIPAL: 782/2022 30/11/-0001

30/11/-0001

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DOMUNICÍPIO O DIA 25 DE JULHO - DIA DO MOTORISTA.

LEI MUNICIPAL: 781/2022 30/11/-0001

30/11/-0001

INSTITUI O DIA DO MOTOCICLISTA A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO MUNICÍPIO DE JERICó, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 780/2022 30/11/-0001

30/11/-0001

LIMITA A DISTÂNCIA DE EMISSÃO DE SONS E RUÍDOS QUE PREJUDIQUEM O BEM-ESTAR DO PORTADOR DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA EM ESPAÇOS PÚBLICOS.

LEI MUNICIPAL: 779/2022 30/11/-0001

30/11/-0001

INSTITUÍ O PRÊMIO "ADVOCACIA CIDADÃ" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 778/2022 30/11/-0001

30/11/-0001

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA.

LEI MUNICIPAL: 777/2022 30/11/-0001

30/11/-0001

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER O ACOMPANHAMENTO DAS OBRAS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JERICÓ ATRAVÉS DO PORTAL DE TRANSPARÊNCIA"

LEI MUNICIPAL: 776/2022 30/11/-0001

30/11/-0001

"INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JERICO, O MÊS DE SETEMBRO COMO O MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO DA DOENÇA DE ALZHEIMER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

LEI MUNICIPAL: 775/2022 30/11/-0001

30/11/-0001

DA DENOMINAÇÃO DE PRAÇA DA RUA BALBINO DE SOUSA DE RITA ANA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL: 774/2022 30/11/-0001

30/11/-0001

ASSEGURA AO ALUNO COM DEFICIÊNCIA LOCOMOTORA PERMANENTE PRIORIDADE NA MATRÍCULA EM ESCOLA MUNICIPAL MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA.

LEI MUNICIPAL: 773/2022 30/11/-0001

30/11/-0001

INSTITUI A "SEMANA DA ÁRVORE" NO MUNICÍPIO DE JERICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 772/2022 30/11/-0001

30/11/-0001

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DOSSIÊ MULHER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JERICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL: 771/2022 30/11/-0001

30/11/-0001

INSTITUI O PROGRAMA "MARIA DA PENHA VAI À ESCOLA PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 728/2021 30/11/-0001

30/11/-0001

Fixa os subsídios de prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários municipais para o quadriênio 2021 a 2024 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 728/2020 30/11/-0001

30/11/-0001

Dispõe sobre implantação no calendário municipal do "Dia Municipal de Conscientização dos Direitos dos Animais, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 727/2020 30/11/-0001

30/11/-0001

Dispõe sobre o fornecimento de alimentação adequada para pessoas com restrições alimentares em escolas públicas.

LEI MUNICIPAL: 726/2020 30/11/-0001

30/11/-0001

Institui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Jericó a Semana Municipal da Juventude e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 724/2020 30/11/-0001

30/11/-0001

Estima a receita e fixa a despesa do município de Jericó, para o exercício de 2021 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 723/2020 30/11/-0001

30/11/-0001

Dispõe sobre a redução da carga horaria de 40 horas semanais para 30 horas dos profissionais de enfermagem, ou seja, enfermeiro. Técnico em Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem e dá outras providencias.

LEI MUNICIPAL: 722/2020 30/11/-0001

30/11/-0001

Cria o portal da transparência exclusivo para divulgação de informações administrativas do COVID-19, no âmbito do Município de Jericó.

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