ASSEGURA AO ALUNO COM DEFICIÊNCIA LOCOMOTORA PERMANENTE PRIORIDADE NA MATRÍCULA EM ESCOLA MUNICIPAL MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA.
Fixa os subsídios de prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários municipais para o quadriênio 2021 a 2024 e dá outras providências.
Dispõe sobre implantação no calendário municipal do "Dia Municipal de Conscientização dos Direitos dos Animais, e dá outras providências.
Dispõe sobre o fornecimento de alimentação adequada para pessoas com restrições alimentares em escolas públicas.
Institui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Jericó a Semana Municipal da Juventude e dá outras providências.
Cria o portal da transparência exclusivo para divulgação de informações administrativas do COVID-19, no âmbito do Município de Jericó.
Institui o Programa Municipal de Incentivo e Apoio aos Pequenos Produtores Rurais e Agricultura Familiar do Município de Jericó.
Institui o Programa Municipal de Incentivo e Apoio aos Pequenos Produtores Rurais e Agricultura Familiar do Município de Jericó.
Dispõe sobre a Instituição de plataforma digital com informações sobre o andamento e os gastos de obras públicas no Município de Jericó.
Institui no Âmbito do Município de Jericó a ouvidoria itinerante de saúde, e dá outras providencias.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercido de 2021 e dá outras providências.
Dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos no Município de Jericó.
Estabelece a obrigatoriedade da declaração de regularidade vacinal para matrícula no ensino infantil e fundamental nas redes pública ou privada estabelecidas no município.
Estima a receita e fixa a despesa do município de Jericó, para o exercício de 2021 e dá outras providências.
Dispõe sobre a redução da carga horaria de 40 horas semanais para 30 horas dos profissionais de enfermagem, ou seja, enfermeiro. Técnico em Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem e dá outras providencias.
Institui a Política de Transparência do (IPTU) no município de Jericó.
Assegura às pessoas com deficiência auditiva o direito a atendimento por tradutor ou interprete de libras nos órgãos e entidades da administração pública, direta e indireta, fundacional e nas empresas concessionárias de serviços públicos.
Dispõe sobre a celebração de convênio privado para ministração de cursos de primeiros socorros aos diretores, professores e funcionários das escolas públicas e particulares de ensino fundamental e de educação infantil, no âmbito do município de Jericó.
Declara de utilidade pública o INSTITUTO SOCIAL ALUMIAR. ISA. COM O CNPJ: 30.723.359/0001*58. Com sede no Município de Jericó - Paraíba.
Altera os artigos 167, 223, 224, 225, 226 e 227 da lei 572 de 26 de dezembro de 2011 e as tabelas contida na mesma lei como tabela de receita nº x e dá outras providências.
Dá nova redação a Lei Municipal n° 572 e dá outras providências.
Institui o programa municipal de prevenção ao acidente vascular cerebral no município de Jericó e determina providências conexas.
Dá denominação de conjunto habitacional e dá outras providências.
Define os débitos e as obrigações consideradas de pequeno valor e dá outras providências.
Altera a Lei n° 584/13, que alterou a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Exclui o parágrafo 3° do artigo 225 da Lei n° 572/2011 e dá outras providências.
Altera a Redação do caput e do parágrafo 1°, do artigo 3°, da Lei Municipal 561/2010, que institui e Estruturou o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
Altera o parágrafo 4°, do artigo 119 da Lei Municipal n° 434/1997 e dá outras providências.
Disciplina a concessão de diárias e indenização de transportes ao chefe do Poder Executivo, diretores, assessores e servidores públicos, quando de seu deslocamento da sede do município e dá outras providências.
Reajusta o vencimento básico do Magistério e dá outras providências.
