RETIFICAÇÃO 003 - JERICÓ - EDITAL 001 ATUALZIADO.
RETIFICAÇÃO 003 - EDITAL 002 - ATUALZIADO
O Plano Municipal Decenal de Atendimento Socioeducativo de Jericó-PB sistematiza diretrizes para a execução de medidas socioeducativas a adolescentes, seguindo as normativas do SINASE. Desenvolvido colaborativamente por diversas secretarias, o plano visa garantir direitos e atendimento integral aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, embora a participação direta dos adolescentes na elaboração não tenha ocorrido devido à ausência de casos na época. O objetivo central é unificar procedimentos, promover relações de qualidade e normatizar a execução das medidas, contribuindo para o avanço do ECA e apoiando a mudança paradigmática em curso no Brasil. O plano se baseia em parcerias entre Secretarias Municipais, CREAS, Saúde, Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Governo e órgãos de Defesa e Garantia de Direitos, buscando a corresponsabilização social dos adolescentes em medida socioeducativa.
O Plano Decenal Municipal de Proteção Integral para Crianças e Adolescentes de Jericó-PB, abrangendo o período de 2023 a 2033, é elaborado com base no Plano Decenal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, visando efetivar direitos fundamentais. Desenvolvido de forma coletiva, envolvendo diversas entidades, o plano busca identificar problemas e direcionar ações inter-setoriais para garantir direitos e atendimento integral aos adolescentes. Alinhado ao ECA, ele propõe a operacionalização por meio de parcerias entre políticas setoriais em níveis municipal, estadual e federal, com foco no protagonismo infantojuvenil. Os eixos norteadores seguem os direitos fundamentais, conforme orientações do CONANDA, estabelecendo a Política Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes para os próximos dez anos em Jericó/PB.
Anexo III Declaracão de representacão de grupo ou coletivo Edital 001 Lei Paulo Gustavo
Anexo I Declaracão Etnico Racial Edital 001 Lei Paulo Gustavo
Anexo II Declaracão de Residência ou Sede Edital 001 Lei Paulo Gustavo
Anexo III Declaracão de representacão de grupo ou coletivo Edital 001 Lei Paulo Gustavo
Anexo I Modelo de Planilha Orçamentária Edital 002 Lei Paulo Gustavo
Anexo II Declaracão etnico racial Edital 002 Lei Paulo Gustavo
Anexo III Declaracão de Residência ou Sede Edital 002 Lei Paulo Gustavo
Anexo IV Minuta de Termo de Execucão Cultural Edital 002 Lei Paulo Gustavo
Anexo IV Recibo de Premiacão Cultural Edital 001 Lei Paulo Gustavo
