O Plano Decenal Municipal de Proteção Integral para Crianças e Adolescentes de Jericó-PB, abrangendo o período de 2023 a 2033, é elaborado com base no Plano Decenal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, visando efetivar direitos fundamentais. Desenvolvido de forma coletiva, envolvendo diversas entidades, o plano busca identificar problemas e direcionar ações inter-setoriais para garantir direitos e atendimento integral aos adolescentes. Alinhado ao ECA, ele propõe a operacionalização por meio de parcerias entre políticas setoriais em níveis municipal, estadual e federal, com foco no protagonismo infantojuvenil. Os eixos norteadores seguem os direitos fundamentais, conforme orientações do CONANDA, estabelecendo a Política Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes para os próximos dez anos em Jericó/PB.
13/10/2023 34
