Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 752/2021
30/08/2021
Autoriza o Poder Executivo a criar e implantar o Conselho Municipal dos Direitos Da Pessoa Idoso CMDPI e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, e dá outras providências.
O Portal da Prefeitura Municipal de Jericó utiliza cookies para melhorar a sua experiência,
de acordo com a nossa Política de Privacidade,
ao continuar navegando, você concorda com estas condições.
