Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

DECRETO: 001/2022
Informações do decreto
Data do decreto: 30/11/-0001
Descrição: Abre Crédito SUPLEMENTAR para o fim que especifica e da outras providências. O Prefeito Constitucional do Municipio de JERICÓ, Estado da Paraíba no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Organica Municipal, bem como fundamentado pela Lei Orçamentária Municipal Nº 0763, de 08 de Dezembro de 2021, combinado com o artigo 43, inciso I da Lei Federal 4.320/64.
   

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