A Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo de Jericó (PB) foi renomeada para Secretaria Municipal de Infraestrutura. Suas competências englobam o planejamento, projeto, execução e fiscalização de obras públicas, saneamento, urbanização e a gestão das políticas de desenvolvimento urbano e Plano Diretor do município.

As principais atribuições legais da pasta incluem:

  • Obras Públicas: Planejar, orçar, executar e fiscalizar a construção e manutenção de prédios públicos, praças, pavimentação de ruas e estradas vicinais.
  • Urbanismo e Meio Ambiente: Coordenar a política urbanística local, zelando pelo cumprimento do Plano Diretor e o zoneamento municipal.
  • Infraestrutura e Serviços: Administrar e coordenar os sistemas de manutenção da infraestrutura urbana e dos serviços públicos.