Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 709/2020

30/11/-0001

Dispõe sobre a celebração de convênio privado para ministração de cursos de primeiros socorros aos diretores, professores e funcionários das escolas públicas e particulares de ensino fundamental e de educação infantil, no âmbito do município de Jericó.

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