A Lei Complementar (LC) nº 195, de 8 de julho de 2022, é conhecida popularmente como Lei Paulo Gustavo (LPG), em homenagem ao artista de mesmo nome, vítima de Covid-19. A sua morte gerou comoção nacional, com forte atuação da classe artística e da sociedade em defesa da categoria. A criação desta lei teve como principal motivação a crise econômica vivida pelo setor cultural como consequência do contexto de pandemia.
Os Editais Municipais de Cultura lançados pela Prefeitura Municipal de Jericó, têm como objetivo a seleção e o fomento de projetos culturais enquadrados nos artigos 6º e 8º da LC, submetidos por proponentes residentes no município.
