NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
840 15/12/2023 Regulamenta a Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito do Poder Legislativo de Jericó/PB e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
839 15/12/2023 Dispõe sobre a Instalação de Sinalização das lombadas “quebra-molas” implantado na Rua Juvenal Bernardino de Freitas e adjacentes. 2023 LEI MUNICIPAL
838 15/12/2023 Autoriza O Poder Executivo Municipal A Abrir Crédito Especial Para Fins Que Especifica. 2023 LEI MUNICIPAL
837 15/12/2023 Autoriza O Poder Executivo Municipal A Abrir Crédito Especial Para Fins Que Especifica. 2023 LEI MUNICIPAL
836 15/12/2023 Autoriza O Poder Executivo Municipal A Abrir Crédito Especial Para Fins Que Especifica. 2023 LEI MUNICIPAL
835 15/12/2023 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JERICÓ, PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
834 22/11/2023 Altera a Lei n° 655 de 04 de setembro de 2017 e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
833 22/11/2023 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO FEMENICÍDIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
832 22/11/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA. 2023 LEI MUNICIPAL
831 22/11/2023 AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL REALIZAR CONTRATOS DOS TIPOS: CONVÊNIO, CONSORCIO E TERMO DE COOPERAÇÃO COM ENTES PÚBLICOS, PARA FOMENTAR A POLARIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL, ASSIM COMO MELHORAR, IMPLANTAR E IMPLEMENTAR SERVIÇOS EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE JERICÓ, INCLUSIVE REALIZANDO OU PERCEBENDO CONTRAPRESTAÇÃO PECUNIÁRIA POR TAL SERVIÇO. 2023 LEI MUNICIPAL
830 22/11/2023 DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
829 21/09/2023 Autoriza o Poder Executivo a conceder parcela de complementação do vencimento aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, integrantes do quadro de servidores do Município e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
828 21/09/2023 ALTERA A CARGA HORARIA DA EQUIPE MÍNIMA DE ENFERMAGEM DE PSF/UBS CONFORME PORTARIA DE CONSILIDAÇÃO DAS NORMAS DE ATENÇÃO PRIMARIA Nº 1, 2, 5, 6 E 7 DO ministério DA SAÚDE. 2023 LEI MUNICIPAL
827 21/09/2023 ALTERA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL PARA CRIAR, READAPTAR E EXTINGUIR QUANTITATIVO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
826 21/09/2023 declara utilidade publica municipal a associação dos agricultores do assentamento fortuna 2023 LEI MUNICIPAL
825 18/09/2023 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 LEI MUNICIPAL
797 28/07/2022 INSTITUI A OPÇÃO PELO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS MEDIANTE ACORDO DIRETO E CRIA E REGULAMENTA A CÂMARA DE CONCILIAÇÃO DE PRECATÓRIOS DO MUNICÍPIO DE JERICÓ/PB. 2022 LEI MUNICIPAL
796 28/07/2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
770 04/04/2022 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DOS CARGOS DESTA CASA LEGISLATIVA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
769 04/04/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA. 2022 LEI MUNICIPAL
768 04/04/2022 NSTITUI NO AMBITO DO MUNICIPIO DE JERICó O SISTEMA DE BUSCA ATIVA ESCOLAR ENVOLVENDO AS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL. 2022 LEI MUNICIPAL
767 04/04/2022 REAJUSTA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE JERICÓ – PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
766 04/04/2022 REAJUSTA O SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
765 29/12/2021 Regulamenta a Consignação em Folha de Pagamento para os Servidores Efetivos, Comissionados, Contratados e os Eletivos do Poder Executivo e Legislativo do Município de Jericó-PB e dá outras providencias. 2021 LEI MUNICIPAL
764 08/12/2021 Autoriza a Alienação na modalidade Leilão, bens móveis inservíveis e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
763 08/12/2021 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.022 DO MUNICÍPIO DE JERICÓ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
762 08/12/2021 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Jericó para o período de 2022 a 2025. 2021 LEI MUNICIPAL
760 19/11/2021 Promove recadastramento mercantil no município de jerico, isenta alvarás àqueles que estão irregulares. 2021 LEI MUNICIPAL
759 19/11/2021 Institui o programa de recuperação fiscal — REFIS - relativo aos débitos fiscais com o fisco municipal, e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
758 19/11/2021 "INSTITUI 0 PROGRAMA DE ESTÍMULO AO EMPREENDEDORISMO E AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL, NO MUNICÍPIO DE JERICÓ". 2021 LEI MUNICIPAL
757 19/11/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO E DO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 2021 LEI MUNICIPAL
755 01/11/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA. 2021 LEI MUNICIPAL
752 30/08/2021 Autoriza o Poder Executivo a criar e implantar o Conselho Municipal dos Direitos Da Pessoa Idoso – CMDPI e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
751 30/08/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA MULHER E FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER. 2021 LEI MUNICIPAL
750 30/08/2021 DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. 2021 LEI MUNICIPAL
749 30/08/2021 Altera a Lei nº 597/2013 para incluir na estrutura administrativa do município A Secretaria de Esporte e Lazer, Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo e dá ouras Providencias. 2021 LEI MUNICIPAL
748 13/08/2021 Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS de Jericó/PB, a Criação de Fundo com dotações para este fim. 2021 LEI MUNICIPAL
746 19/07/2021 Cria na estrutura do município a Escola Municipal de Ensino Fundamental Geneci Francisca Monteiro e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
745 24/05/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO CIDADE LIMPA, QUE CONSISTE EM PROIBIR JOGAR LIXO NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE JERICÓ. 2021 LEI MUNICIPAL
744 24/05/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECÍFICA. 2021 LEI MUNICIPAL
743 11/05/2021 Altera texto da Lei 732/2021 que criou a Coordenação de Políticas Públicas para Mulheres. 2021 LEI MUNICIPAL
742 11/05/2021 Revoga Lei nº 228 de 20 de Setembro de 1975, Cria e Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município de Jericó, como meio oficial de comunicação, publicidade e divulgação dos atos dos Poderes Executivo e Legislativo, e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
741 11/05/2021 Institui no âmbito do município, o mês de Maio como “Maio Laranja”, o "Mês de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes". 2021 LEI MUNICIPAL
740 11/05/2021 Estabelece o Plano de Cargos Carreira e Remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde, Agente de Combate às Endemias lotados na Secretaria Municipal de Saúde de Jericó-PB. 2021 LEI MUNICIPAL
739 26/03/2021 “Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos rofissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências.” 2021 LEI MUNICIPAL
733 12/03/2021 “Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências”. 2021 LEI MUNICIPAL
738 11/03/2021 Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e seu funcionamento. 2021 LEI MUNICIPAL
737 11/03/2021 Dispõe sobre a implantação de multa para quem maltratar ou abandonar animais domésticos e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
736 11/03/2021 Dispõe sobre o Controle de Zoonoses do município de Jericó, Estado da Paraíba e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
735 11/03/2021 Dispõe sobre a implantação no Calendário Municipal do “Dia Municipal de Conscientização” dos Direitos dos Animais, e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
734 11/03/2021 “Estabelece diretrizes para a Política Municipal de Assistência aos idosos, de modo a estimular, promover e formar Cuidadores voluntários de Idosos, e dá outras providências. ” 2021 LEI MUNICIPAL
732 04/03/2021 Cria na estrutura administrativa municipal ligada à Secretaria Municipal de Assistência Social, a “Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para a Mulher”, e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
731 04/03/2021 Reajusta o salário mínimo dos Servidores Públicos do Poder Executivo e dá outras providencias. 2021 LEI MUNICIPAL
730 04/03/2021 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS 2021) DO MUNICÍPIO DE JERICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
729 04/03/2021 Dispõe sobre contratação temporária por excepcional Interesse público no âmbito da administração pública municipal de Jericó, nos termos do inciso IX, do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
711 16/03/2020 Institui o "Dia do Agricultor" e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
645 19/12/2016 ALTERA OS ARTIGOS 167, 223, 224, 225, 226 E 227 DA LEI 572 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011 E AS TABELAS CONTIDA NA MESMA LEI COMO “TABELA DE RECEITA Nº X” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2016 LEI MUNICIPAL
585 31/01/2013 Reajusta o vencimento básico dos servidores públicos do Poder Executivo e dá outras providências. 2013 LEI MUNICIPAL
584 31/01/2013 Altera a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal e dá outras providências. 2013 LEI MUNICIPAL
572 26/12/2011 Institui o Novo Código Tributário do Município de Jericó e dá outras providências. 2011 LEI MUNICIPAL
816 30/11/-0001 DÁ DENOMINAÇÃO A PRAÇA DO PORTAL DE JERICOZINHO DE YRAGUACY DE SOUSA PEDROSA FREITAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
815 30/11/-0001 Institui Como Patrimônio Público Cultural e Religioso a Igreja Nossa Senhora da Conceição e suas Festividades Religiosas a ser Realizada no Mês de Dezembro de Cada Ano e da Outras Providencias. 2023 LEI MUNICIPAL
803 30/11/-0001 Denomina Rua “POETA RAIMUNDO LUIZ DE MEDEIROS” e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
802 30/11/-0001 ALTERA O TEXTO DA LEI Nº696/2019 QUE INSTITUI O PROGRAMA DE DOAÇÃO VOLUNTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
801 30/11/-0001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
800 30/11/-0001 CRIA E IMPLANTA GESTÃO DEMOCRÁTICA, ESTABELECE CRITÉRIOS DE MÉRITO E DESEMPENHO PARA PROVIMENTO DA FUNÇÃO DE DIRETOR E VICE-DIRETOR DE ESCOLA MUNICIPAL, NOS TERMOS PRECONIZADOS PELO PLANO ACIONAL DE EDUCAÇÃO, LEI Nº 13.005, DE 25 DE JUNHO DE 2014, E O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, LEI Nº 626, DE 19 DE JUNHO DE 2015. 2022 LEI MUNICIPAL
799 30/11/-0001 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
798 30/11/-0001 ALTERA TEXTO DA LEI 752/2021 QUE CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA. 2022 LEI MUNICIPAL
787 30/11/-0001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA. 2022 LEI MUNICIPAL
784 30/11/-0001 ASSEGURA AO ALUNO COM DEFICIÊNCIA LOCOMOTORA PERMANENTE PRIORIDADE NA MATRÍCULA EM ESCOLA MUNICIPAL MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA. 2022 LEI MUNICIPAL
783 30/11/-0001 "INSTITUI O PROGRAMA "CASA LEGAL" QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER OS TÍTULOS DE PROPRIEDADE DE IMóVEIS CONSTRUÍDOS EM ÁREA PÚBLICA QUE SATISFAÇAM A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE E O INTERESSE SOCIAL". 2022 LEI MUNICIPAL
782 30/11/-0001 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DOMUNICÍPIO O DIA 25 DE JULHO - DIA DO MOTORISTA. 2022 LEI MUNICIPAL
781 30/11/-0001 INSTITUI O DIA DO MOTOCICLISTA A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO MUNICÍPIO DE JERICó, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
780 30/11/-0001 LIMITA A DISTÂNCIA DE EMISSÃO DE SONS E RUÍDOS QUE PREJUDIQUEM O BEM-ESTAR DO PORTADOR DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA EM ESPAÇOS PÚBLICOS. 2022 LEI MUNICIPAL
779 30/11/-0001 INSTITUÍ O PRÊMIO "ADVOCACIA CIDADÃ" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 LEI MUNICIPAL
778 30/11/-0001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA. 2022 LEI MUNICIPAL
777 30/11/-0001 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER O ACOMPANHAMENTO DAS OBRAS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JERICÓ ATRAVÉS DO PORTAL DE TRANSPARÊNCIA" 2022 LEI MUNICIPAL
776 30/11/-0001 "INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JERICO, O MÊS DE SETEMBRO COMO O MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO DA DOENÇA DE ALZHEIMER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2022 LEI MUNICIPAL
775 30/11/-0001 DA DENOMINAÇÃO DE PRAÇA DA RUA BALBINO DE SOUSA DE RITA ANA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
774 30/11/-0001 ASSEGURA AO ALUNO COM DEFICIÊNCIA LOCOMOTORA PERMANENTE PRIORIDADE NA MATRÍCULA EM ESCOLA MUNICIPAL MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA. 2022 LEI MUNICIPAL
773 30/11/-0001 INSTITUI A "SEMANA DA ÁRVORE" NO MUNICÍPIO DE JERICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
772 30/11/-0001 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DOSSIÊ MULHER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JERICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
771 30/11/-0001 INSTITUI O PROGRAMA "MARIA DA PENHA VAI À ESCOLA PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
728 30/11/-0001 Fixa os subsídios de prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários municipais para o quadriênio 2021 a 2024 e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
728 30/11/-0001 Dispõe sobre implantação no calendário municipal do "Dia Municipal de Conscientização dos Direitos dos Animais, e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
727 30/11/-0001 Dispõe sobre o fornecimento de alimentação adequada para pessoas com restrições alimentares em escolas públicas. 2020 LEI MUNICIPAL
726 30/11/-0001 Institui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Jericó a Semana Municipal da Juventude e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
724 30/11/-0001 Estima a receita e fixa a despesa do município de Jericó, para o exercício de 2021 e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
723 30/11/-0001 Dispõe sobre a redução da carga horaria de 40 horas semanais para 30 horas dos profissionais de enfermagem, ou seja, enfermeiro. Técnico em Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem e dá outras providencias. 2020 LEI MUNICIPAL
722 30/11/-0001 Cria o portal da transparência exclusivo para divulgação de informações administrativas do COVID-19, no âmbito do Município de Jericó. 2020 LEI MUNICIPAL
721 30/11/-0001 Institui o Programa Municipal de Incentivo e Apoio aos Pequenos Produtores Rurais e Agricultura Familiar do Município de Jericó. 2020 LEI MUNICIPAL
720 30/11/-0001 Institui o Programa Municipal de Incentivo e Apoio aos Pequenos Produtores Rurais e Agricultura Familiar do Município de Jericó. 2020 LEI MUNICIPAL
719 30/11/-0001 Dispõe sobre a Instituição de plataforma digital com informações sobre o andamento e os gastos de obras públicas no Município de Jericó. 2020 LEI MUNICIPAL
718 30/11/-0001 Institui no Âmbito do Município de Jericó a ouvidoria itinerante de saúde, e dá outras providencias. 2020 LEI MUNICIPAL
717 30/11/-0001 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercido de 2021 e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
716 30/11/-0001 Dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos no Município de Jericó. 2020 LEI MUNICIPAL
715 30/11/-0001 Estabelece a obrigatoriedade da declaração de regularidade vacinal para matrícula no ensino infantil e fundamental nas redes pública ou privada estabelecidas no município. 2020 LEI MUNICIPAL
714 30/11/-0001 Institui o programa municipal de prevenção ao acidente vascular cerebral no município de Jericó e determina providências conexas. 2020 LEI MUNICIPAL
712 30/11/-0001 Institui a Política de Transparência do (IPTU) no município de Jericó. 2020 LEI MUNICIPAL
710 30/11/-0001 Assegura às pessoas com deficiência auditiva o direito a atendimento por tradutor ou interprete de libras nos órgãos e entidades da administração pública, direta e indireta, fundacional e nas empresas concessionárias de serviços públicos. 2020 LEI MUNICIPAL
709 30/11/-0001 Dispõe sobre a celebração de convênio privado para ministração de cursos de primeiros socorros aos diretores, professores e funcionários das escolas públicas e particulares de ensino fundamental e de educação infantil, no âmbito do município de Jericó. 2020 LEI MUNICIPAL
708 30/11/-0001 Declara de utilidade pública o INSTITUTO SOCIAL ALUMIAR. ISA. COM O CNPJ: 30.723.359/0001*58. Com sede no Município de Jericó - Paraíba. 2020 LEI MUNICIPAL
645 30/11/-0001 Altera os artigos 167, 223, 224, 225, 226 e 227 da lei 572 de 26 de dezembro de 2011 e as tabelas contida na mesma lei como “tabela de receita nº x” e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
596 30/11/-0001 Dá nova redação a Lei Municipal n° 572 e dá outras providências. 2013 LEI MUNICIPAL
595 30/11/-0001 Dá denominação de conjunto habitacional e dá outras providências. 2013 LEI MUNICIPAL
594 30/11/-0001 Dá denominação de conjunto habitacional e dá outras providências. 2013 LEI MUNICIPAL
593 30/11/-0001 Dá denominação de conjunto habitacional e dá outras providências. 2013 LEI MUNICIPAL
592 30/11/-0001 Define os débitos e as obrigações consideradas de pequeno valor e dá outras providências. 2013 LEI MUNICIPAL
591 30/11/-0001 Altera a Lei n° 584/13, que alterou a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal e dá outras providências. 2013 LEI MUNICIPAL
590 30/11/-0001 Exclui o parágrafo 3° do artigo 225 da Lei n° 572/2011 e dá outras providências. 2013 LEI MUNICIPAL
589 30/11/-0001 Altera a Redação do caput e do parágrafo 1°, do artigo 3°, da Lei Municipal 561/2010, que institui e Estruturou o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. 2013 LEI MUNICIPAL
588 30/11/-0001 Altera o parágrafo 4°, do artigo 119 da Lei Municipal n° 434/1997 e dá outras providências. 2013 LEI MUNICIPAL
587 30/11/-0001 Disciplina a concessão de diárias e indenização de transportes ao chefe do Poder Executivo, diretores, assessores e servidores públicos, quando de seu deslocamento da sede do município e dá outras providências. 2013 LEI MUNICIPAL
586 30/11/-0001 Reajusta o vencimento básico do Magistério e dá outras providências. 2013 LEI MUNICIPAL
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Emitido dia 09/10/2024 às 20:21:43