ID Nome Ano Resumo 341 Lei nº 728/2020 2020 Institui o Dia Municipal de Conscientização dos Direitos dos Animais 340 Lei nº 727/2020 2020 Dispoe sobre o fornecimento de alimentação adequada para pessoas com restrições alimentares em escolas 338 Lei nº 726/2020 2020 Institui no Calendário de Eventos Oficiais, a semana municipal da Juventude 336 Lei nº 725/2020 2020 Dispoe sobre a isenção de taxas de inscrição em concursos publicos e em processos eletivos, as pessoas que prestam serviços a justiça eleitoral 334 Lei nº 724/2020 2020 Estima a receita e fixa a despesa, para o exercicio de 2021 333 Lei nº 723/2020 2020 Dispoe sobre a redução da carga horaria de 40 horas semanais para 30 horas dos profissionais de enfermagem 330 Lei nº 722/2020 2020 Cria o portal da transparência exclusivo para divulgação de informações administrativas do COVID 19 328 Lei nº 721/2020 2020 Institui o Programa Municipal de Incentivo e Apoio aos Pequenos Produtores Rurais e Agricultura Familiar 326 Lei nº 720/2020 2020 Institui o Programa Municipal de Incentivo e Apoio aos Pequenos Produtores Rurais e Agricultura Familiar 324 Lei nº 719/2020 2020 Institui junto ao portal de transparência, link de Acompanhamento de Obras Públicas 323 Lei nº 718/2020 2020 Institui no âmbito do municipio a ouvidoria itinerante de saude 321 Lei nº 717/2020 2020 Dispoe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentaria para exercicio 2021 319 Lei nº 716/2020 2020 Dispoe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artificio e artefatos pirtécnicos 317 Lei nº 715/2020 2020 Estabelece a obrigatoriedade da declaração de regularidade vacinal para matricula nas redes publicas e privadas 315 Lei nº 714/2020 2020 Institui o Programa municipal de prevenção ao acidente vascular cerabral no municipio 312 Lei nº 713/2020 2020 Concede isenção do IPTU às pessoas que específica 311 Lei nº 712/2020 2020 Institui a politica de transparência do IPTU no municipio 309 Lei nº 711/2020 2020 Institui o dia do Agricultor 306 Lei nº 710/2020 2020 Assegura às pessoas com deficiência auditiva o direito a atendimento por tradutor ou intérprete de libras 305 Lei nº 709/2020 2020 Celebração de convênio privado para ministração de cursos de primeiros socorros aos diretores, professores e funcionarios das escolas 303 Lei nº 708/2020 2020 Declara de utilidade publica o Instituto social Alumiar Isa 301 Lei nº 765/2021 2021 Regulamenta a Consignação em folhas de Pagamento para os servidores efetivos, comissionados, contratados e os eletivos do poder executivo e legislativo 300 Lei nº 764/2021 2021 Autoriza a Alienação na modalidade Leilão, bens móveis inservíveis 299 Lei nº 763/2021 2021 Estima a receita e fixa a despesa para o exercicio financeiro de 2022 298 Lei nº 762/2021 2021 Dispoe sobre o Plano Plurianual para o periodo de 2022 a 2025 297 Lei nº 761/2021 2021 Altera lei nº572-2011, revoga e torna sem efeito as Tabelas de receita constante dos anexos da lei nº645-2016 296 Lei nº 760/2021 2021 Promove recadastramento mercantil no municipio, isenta alvarás aqueles que estao irregulares 295 Lei nº 759/2021 2021 Institui o programa de recuperação fiscal - REFIS relativo aos débitos fiscais com o fisco municipal 294 Lei nº 758/2021 2021 Institui o Programa de estimulo ao empreendedorismo e ao desenvolvimento econômico sustentável 293 Lei nº 757/2021 2021 Dispoe sobre a criação do conselho e do fundo municipal de esporte e lazer 292 Lei nº 756/2021 2021 Dispoe sobre a criação do conselho municipal de desenvolvimento econômico e turismo - CMDET e o fundo 291 Lei nº 755/2021 2021 Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito especial 290 Lei nº 754/2021 2021 Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito especial 289 Lei nº 753/2021 2021 Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial 288 Lei nº 752/2021 2021 Autoriza o poder executivo a criar e implantar o Conselho municipal dos Direitos da Pessoa Idoso - CMDPI e o Fundo Municipal 287 Lei nº 751/2021 2021 Criação do Conselho municipal de direitos da mulher e fundo municipal dos direitos da mulher 286 Lei nº 750/2021 2021 Dispoe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente sobre o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente 285 Lei nº 749/2021 2021 Altera a lei nº597-2013 para incluir na estrutura administrativa do municipio a Secretaria de Esporte e lazer, Secretaria Desenvolvimento Econômico e Turismo 284 Lei nº 748/2021 2021 Reestrutura do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural sustentável - CMDRS, a criação de fundo com dotações 283 Lei nº 747/2021 2021 Dispoe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentaria do municipio de 2022 282 Lei nº 746/2021 2021 Cria na estrutura municipal a escola de ensino fundamentral Geneci Francisca Monteiro 281 Lei nº 745/2021 2021 Dispoe sobre a criação do projeto cidade limpa, que consiste em proibir jogar lixo nas vias publicas 280 Lei nº 744/2021 2021 Autoriza ao executivo, a abrir crédito especial 279 Lei nº 743/2021 2021 Altera texto da lei nº732-2021, que criou o coordenação de politicas publicas para mulheres 278 Lei nº 742/2021 2021 Revoga lei nº228-1975, cria e institui o Diario Oficial eletrônico do municipio 277 Lei nº 741/2021 2021 Institui no âmbito do municipio, o mês de maio como maio laranja, o mês de combate ao Abuso e a exploração sexual de crianças Adolescente 276 Lei nº 740/2021 2021 Estabelece o Plano de Cargos, carreira e remuneração dos Agentes comunitarios de saude, agente de combate ás endemias 275 Lei nº 739/2021 2021 Restruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento - CASC FUNDEB 274 Lei nº 738/2021 2021 Dispoe sobre a criação da Coordenadoria municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e seu funcionamento 273 Lei nº 737/2021 2021 Dispoe sobre a Implantação de multa para quem maltratar ou abandonar animais domesticos 272 Lei nº 736/2021 2021 Dispoe sobre o Controle de Zoonoses do municipio 271 Lei nº 735/2021 2021 Dispoe sobre a implantação no calendario municipal do Dia de Conscientização dos direitos dos Animais 270 Lei nº 734/2021 2021 Estabelece diretrizes para a politica municipal de Assistência aos Idosos, de modo a estimular, promover e formar Cuidadores Voluntarios de Idosos 269 Lei nº 733/2021 2021 Institui a Semana Municipal do Idoso 268 Lei nº 732/2021 2021 Cria estrutura administrativa municipal ligada a secretaria de Assistência Social 267 Lei nº 731/2021 2021 Reajusta o salario minimo dos servidores publicos do poder executivo 266 Lei nº 730/2021 2021 Institui Programa de recuperação fiscal _REFIS 2021_ do municipio 265 Lei nº 729/2021 2021 Dispoe sobre contratação temporária por excepcional interesse publico 264 Lei nº 728/2021 2021 Fixa os subsidios de Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretarios para o quadriênio 2021 a 2024 263 Lei Complementar nº 2/2021 2021 Institui o Estatuto Municipal da Micro e Pequena Empresa e o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado 262 Lei nº 806/2022 2022 Estima a receita e fixa a despesa para o exercicio financeiro de 2023 261 Lei nº 805/2022 2022 Cria o conselho municipal de promoção da igualdade racial do municipio 260 Lei nº 804/2022 2022 Declara de utilidade publica municipal a Associação Protetora de cães Associação SOS DOG_S 259 Lei nº 803/2022 2022 Denomina rua Poeta Raimundo Luiz de Medeiros 258 Lei nº 802/2022 2022 Altera o texto da Lei nº696-2019, que institui o programa de doação voluntaria 257 Lei nº 801/2022 2022 Autoriza ao executivo a abrir crédito suplementar 256 Lei nº 800/2022 2022 Cria e implanta gestão democrática, estabelce criterios de mérito e desempenho 255 Lei nº 799/2022 2022 Dispoe sobre a criação e implementação do sistema municipal de ensino 254 Lei nº 798/2022 2022 Altera texto da Lei nº752-2021, que cria conselho municipal de direitos da pessoa idosa 253 Lei nº 797/2022 2022 Insitui a opção pelo pagamento de precatórios mediante acordo direto e cria e regulamenta a Câmara de conciliação 252 Lei nº 796/2022 2022 Dispoe sobre a Criação do Programa Familia Acolhedora 251 Lei nº 795/2022 2022 Altera o texto da lei nº592-2013, que trata sobre valores de RPV 250 Lei nº 794/2022 2022 Autoriza ao executivo a abrir crédito especial para fins que especifica 249 Lei nº 793/2022 2022 Autoriza ao executivo a abrir crédito especial para fins que especifica 248 Lei nº 792/2022 2022 Autoriza ao executivo a abrir crédito especial para fins que especifica 247 Lei nº 791/2022 2022 Autoriza ao executivo a abrir crédito especial para fins que especifica 246 Lei nº 790/2022 2022 Autoriza ao executivo a abrir crédito especial para fins que especifica 245 Lei nº 789/2022 2022 Adota o Diario Oficial dos municipios do Estado da Paraiba, insituindo e administrado pela FAMUP 244 Lei nº 788/2022 2022 Autoriza o Programa de Horta Pedagógica no municipio 243 Lei nº 787/2022 2022 Autoriza ao executivo a abrir crédito especial para fins que especifica 242 Lei nº 786/2022 2022 Dispoe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentaria do municipio de 2023 241 Lei nº 785/2022 2022 Autoriza ao executivo a abrir crédito especial para fins que especifica 240 Lei nº 784/2022 2022 Altera a Lei nº752-2021 239 Lei nº 783/2022 2022 Insitui o Programa Casa Legal 238 Lei nº 782/2022 2022 Insitui no calendário oficial do municipio o dia 25 de julho - Dia do Motorista 237 Lei nº 781/2022 2022 Insitui o dia do motociclista a ser comemorado anualmente no municipio 236 Lei nº 780/2022 2022 Limita a distância de emissão de sons e ruidos que prejudiquem o bem-estar do portador de transtorno do Espectro autista 235 Lei nº 779/2022 2022 Insitui o Prêmio Advocacia Cidadã 234 Lei nº 778/2022 2022 Autoriza ao executivo a abrir crédito especial para fins que especifica 233 Lei nº 777/2022 2022 Autoriza ao executivo a estabelecer o acompanhamento das obras da prefeitura através do portal de transparência 232 Lei nº 776/2022 2022 Institui no âmbito do municipio, o mês de setembro como mês de Conscientização da doença de Alzheimer 231 Lei nº 775/2022 2022 Da denominação de Praça da rua Balbino de sousa de Rita Ana da Silva 230 Lei nº 774/2022 2022 Assegura ao aluno com deficiência locomotora permanente prioridade na matricula em escola municipal 229 Lei nº 773/2022 2022 Insitui a Semana da Arvore no municipio 228 Lei nº 772/2022 2022 Dispoe sobre a criação do Dossiê Mulher 227 Lei nº 771/2022 2022 Institui o Programa Maria da Penha vai a Escola 226 Lei nº 770/2022 2022 Dispoe sobre a estrutura administrativa dos cargos desta casa legislativa 225 Lei nº 769/2022 2022 Autoriza ao executivo a abrir crédito especial para fins que especifica 224 Lei nº 768/2022 2022 Institui no ambito do municipio o sistema de busca ativa escolar envolvendo as secretarias de educação e assistencia social 223 Lei nº 767/2022 2022 Reajusta o piso salarial dos profissionais do magisterio 222 Lei nº 766/2022 2022 Reajusta o salario minimo dos servidores públicos do poder executivo 221 Lei nº 840/2023 2023 Regulamenta a lei nº14.133-2021, que dispoe sobre licitações e contratos administrativos 220 Lei nº 839/2023 2023 Dispoe sobre a Instalação de sinalização das lombadas quebra-molas implantado na rua Juvenal B. de Freitas 219 Lei nº 838/2023 2023 Autoriza ao executivo a abrir credito especial para fins que especifica 218 Lei nº 837/2023 2023 Autoriza ao executivo a abrir credito especial para fins que especifica 217 Lei nº 836/2023 2023 Autoriza ao executivo a abrir credito especial para fins que especifica 216 Lei nº 835/2023 2023 Estima a receita e fixa a despesa do municipio para o exercicio financeiro de 2024 215 Lei nº 834/2023 2023 Altera a lei nº655-2017, o conselho municipal da Juventude 214 Lei nº 833/2023 2023 Institui o dia municipal de combate ao Feminicidio 213 Lei nº 832/2023 2023 Autoriza ao executivo a abrir credito especial 212 Lei nº 831/2023 2023 Autoriza a administração municipal realizar contratos dos tipos, convenios, consorcio e termo de cooperação com entes publicos 211 Lei nº 830/2023 2023 Dá denominação de rua Geraldo Nestor de Oliveira 210 Lei nº 829/2023 2023 Autoriza ao executivo a conceder parcela de complementação do vencimento aos enfermeiros, tecnicos, auxiliares e parteiras 209 Lei nº 828/2023 2023 Altera a carga horaria da equipe minima de enfermagem de PSF-UBS conforme portaria de consilidação 208 Lei nº 827/2023 2023 Altera estrutura administrativa municipal para criar, readaptar e extinguir quantitativo de cargos 207 Lei nº 826/2023 2023 Declara de utilidade publica municipal a Associação dos Agricultores do Assentamento Fortuna 206 Lei nº 825/2023 2023 Dispoe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentaria do municipio de 2023 205 Lei nº 824/2023 2023 Denomina a parada de ônibus localizada no Monte Alegre de __Antônio Vieira de Lima 204 Lei nº 823/2023 2023 Denomina a quadra poliesportiva da comunidade do Alto Alegre de __Maria Eligiane de Sousa Lima 203 Lei nº 822/2023 2023 Denomina a parada de ônibus localizada na comunidade do Alto Alegre de __Maria Ferreira de Lima 202 Lei nº 821/2023 2023 Declara de utilidade Pública Municipal a Colônia de Pescadores Z18 Pedro Vidal de Negreiros 201 Lei nº 820/2023 2023 Declara de utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária Integrada de Cantofas e Rajada 200 Lei nº 819/2023 2023 Institui no calendário de eventos, a festa do Idoso __José da Silva Oliveira 199 Lei nº 818/2023 2023 Institui o programa de Vereador Mirim 198 Lei nº 817/2023 2023 Institui o mês de junho vermelho, dedicado a realização da campanha de incentivo a doação de sangue 197 Lei nº 816/2023 2023 Denomicação a Praça do Portal de Jericozinho de Yraguacy de Sousa Pedrosa 196 Lei nº 815/2023 2023 Institui como Patrimônio Público Cultural e Religioso a Igreja Nossa Senhora da Conceição e suas Festividades Religiosas 195 Lei nº 814/2023 2023 Regulamenta o Artigo 145 da Lei Municipal nº434-1997 - Estatuto dos Servidores 194 Lei nº 813/2023 2023 Da Denominação de Escola 193 Lei nº 812/2023 2023 Institui como Patrimônio Público a Igreja Nossa Senhora da Conceição e suas Festividades 192 Lei nº 840/2023 2023 Regulamenta a lei nº14.133-2021, que dispoe sobre licitações e contratos administrativos 191 Lei nº 839/2023 2023 Dispoe sobre a Instalação de sinalização das lombadas quebra-molas implantado na rua Juvenal B. de Freitas 190 Lei nº 838/2023 2023 Autoriza ao executivo a abrir credito especial para fins que especifica 189 Lei nº 837/2023 2023 Autoriza ao executivo a abrir credito especial para fins que especifica 188 Lei nº 836/2023 2023 Autoriza ao executivo a abrir credito especial para fins que especifica 187 Lei nº 835/2023 2023 Estima a receita e fixa a despesa do municipio para o exercicio financeiro de 2024 186 Lei nº 834/2023 2023 Altera a lei nº655-2017, o conselho municipal da Juventude 185 Lei nº 833/2023 2023 Institui o dia municipal de combate ao Feminicidio 184 Lei nº 833/2023 2023 Autoriza ao executivo a abrir credito especial 183 Lei nº 831/2023 2023 Autoriza a administração municipal realizar contratos dos tipos, convenios, consorcio e termo de cooperação com entes publicos 182 Lei nº 830/2023 2023 Dá denominação de rua Geraldo Nestor de Oliveira 181 Lei nº 829/2023 2023 Autoriza ao executivo a conceder parcela de complementação do vencimento aos enfermeiros, tecnicos, auxiliares e parteiras 180 Lei nº 828/2023 2023 Altera a carga horaria da equipe minima de enfermagem de PSF-UBS conforme portaria de consilidação 179 Lei nº 827/2023 2023 Altera estrutura administrativa municipal para criar, readaptar e extinguir quantitativo de cargos 178 Lei nº 826/2023 2023 Declara de utilidade publica municipal a Associação dos Agricultores do Assentamento Fortuna 177 Lei nº 825/2023 2023 Dispoe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentaria do municipio de 2023 176 Lei nº 824/2023 2023 Denomina a parada de ônibus localizada no Monte Alegre de __Antônio Vieira de Lima__ 175 Lei nº 823/2023 2023 Denomina a quadra poliesportiva da comunidade do Alto Alegre de __Maria Eligiane de Sousa Lima 174 Lei nº 822/2023 2023 Denomina a parada de ônibus localizada na comunidade do Alto Alegre de __Maria Ferreira de Lima 173 Lei nº 821/2023 2023 Declara de utilidade Pública Municipal a Colônia de Pescadores Z18 Pedro Vidal de Negreiros 172 Lei nº 820/2023 2023 Declara de utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária Integrada de Cantofas e Rajada 171 Lei nº 819/2023 2023 Institui no calendário de eventos, a festa do Idoso __José da Silva Oliveira__ 170 Lei nº 818/2023 2023 Institui o programa de Vereador Mirim 169 Lei nº 817/2023 2023 Institui o mês de junho vermelho, dedicado a realização da campanha de incentivo a doação de sangue 168 Lei nº 816/2023 2023 Denomicação a Praça do Portal de Jericozinho de Yraguacy de Sousa Pedrosa 167 Lei nº 815/2023 2023 Institui como Patrimônio Público Cultural e Religioso a Igreja Nossa Senhora da Conceição e suas Festividades Religiosas 166 Lei nº 814/2023 2023 Regulamenta o Artigo 145 da Lei Municipal nº434-1997 - Estatuto dos Servidores 165 Lei nº 813/2023 2023 Da Denominação de Escola 164 Lei nº 812/2023 2023 Institui como Patrimônio Público a Igreja Nossa Senhora da Conceição e suas Festividades 163 Lei nº 860/2024 2024 Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2025 162 Lei nº 859/2024 2024 Altera a Lei Nº765-2021, para ampliar o limite da margem consignável sobre a remuneração dos servidores públicos 161 Lei nº 849/2024 2024 Altera a lei nº751 de 30 de agosto de 2021 160 Lei nº 848/2024 2024 Autoriza firmar convênio de cooperação com a ARPB 159 Lei nº 842/2024 2024 Dispoe sobre obrigatoriedade de identificação nos veiculos oficiais, de propriedade ou serviço da administração 158 Lei nº 841/2024 2024 Dispoe sobre a obrigatoriedade de transporte escolar publico gratuito para universitarios e estudantes 157 Lei nº 835/2024 2024 Dispoe sobre a obrigatoriedade de transporte escolar publico gratuito para universitarios e estudantes 156 Lei nº 904/2025 2025 Estima a receita e fixa as despesas do município para exercício de 2026 155 Lei nº 903/2025 2025 Dispõe sobre a PPA do município para exercício de 2026-2029 154 Lei nº 902/2025 2025 Institui no município o incentivo financeiro denomiado Componente de Qualidade 153 Lei nº 901/2025 2025 Institui o programa - Educação que Transforma 152 Lei nº 900/2025 2025 Institui no município o programa - Aluno Destaque 151 Lei nº 899/2025 2025 Dispõe sobre a reserva de cota mínima nas unidades habitacionais 150 Lei nº 898/2025 2025 Denominação da biblioteca e do Centro de Inclusão Digital 149 Lei nº 897/2025 2025 Cria o Conselho da CMDLGBTQIAPNb+ 148 Lei nº 896/2025 2025 Cria o Programa de Inserção de Estagiários Remunerados 147 Lei nº 895/2025 2025 Revoga-se a Lei Nº671-2015 146 Lei nº 894/2025 2025 Cria o conselho de promoção da Igualdade Racial 145 Lei nº 893/2025 2025 Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Saúde 144 Lei nº 892/2025 2025 Cria o ALFABETIZA + EJA 143 Lei nº 891/2025 2025 Abre crédito especial no valor de R$ 102.000,00 destinado a aquisição de mobiliários e outros equipamentos para EMEF 142 Lei nº 890/2025 2025 Cria a Secretaria de Planejamento na Administração Pública 141 Lei nº 889/2025 2025 Desmenbra o setor de Cultura da Secretaria de Educação e Cultura 140 Lei nº 888/2025 2025 Altera a denominação da Secretaria de Obras e Urbanismo 139 Lei nº 887/2025 2025 Revoga a Lei Nº422-1997 138 Lei nº 886/2025 2025 Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Ficais de tributos e Analistas de sistemas 137 Lei nº 885/2025 2025 Dispõe sobre a redução de carga horária do servidor público que seja pai ou mãe de pessoa com TEA 136 Lei nº 884/2025 2025 Autoriza o poder executivo a alterar a denominação de algumas ruas para avenidas 135 Lei nº 883/2025 2025 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do município de 2026 134 Lei nº 882/2025 2025 Autoriza o legislativo municipal realizar processo seletivo simplificado 133 Lei nº 880/2025 2025 Institui o dia municipal da conscientização do autismo no calendário oficial de datas e eventos do municipio de Jericó 132 Lei nº 879/2025 2025 Revoga a Lei Nº796-2022, que se trata sobre as diretrizes da familia acolhedora 131 Lei nº 877/2025 2025 Denomina de Avenida Professora Francisca Duarte da Silva a partir da rua Juliana Diniz Oliveira 130 Lei nº 876/2025 2025 Autoriza o poder legislativo a celebrar convênio com bancos, instituições financeiras e cooperativa de crédito 129 Lei nº 875/2025 2025 Cria no Municipio de Jericó o Núcleo Florescer 128 Lei nº 874/2025 2025 Dispõe sobre a carga horária dos profissionais de enfermagem, técnicos de enfermagem e auxiliar de enfermagem 127 Lei nº 873/2025 2025 Altera a Lei Nº756-2021 126 Lei nº 872/2025 2025 Institui a campanha Amigo da Natureza 125 Lei nº 871/2025 2025 Reajusta os vencimentos básicos dos servidores públicos do Poder Executivo 124 Lei nº 870/2025 2025 Dispõe sobre os critérios para seleção e nomeação de diretores e vice-diretores das escolas da rede municipal de ensino 123 Lei nº 869/2025 2025 Dispõe sobre a instituição da Planta Genérica de Valores Imobiliários no Município 122 Lei nº 868/2025 2025 Abre crédito especial no valor de R$ 1.510.000,00 destinado a aquisição de mobiliários e outro equipamentos para EMEF 121 Lei nº 867/2025 2025 Dispõe sobre reajuste do subsídio dos membros do conselho tutelar 120 Lei nº 866/2025 2025 Reajusta o piso salarial dos profissionais do magistério público 119 Lei nº 865/2025 2025 Reajusta o salário mínimo dos servidores públicos do poder executivo 118 Lei nº 864/2025 2025 Dispõe sobre a contratação temporária por excepcional interesse público no âmbito da administração pública 117 Lei nº 863/2025 2025 Denomina a passagem molhada de Maria Francisca de Oliveira conhecida por Lourdes de Magro Velho 116 Lei nº 872/2025 2025 Institui a campanha Amigo da Natureza 115 Lei nº 871/2025 2025 Reajusta os vencimentos básicos dos servidores públicos do Poder Executivo 114 Lei nº 870/2025 2025 Dispõe sobre os critérios para seleção e nomeação de diretores e vice-diretores das escolas da rede municipal de ensino 113 Lei nº 869/2025 2025 Dispõe sobre a instituição da Planta Genérica de Valores Imobiliários no Município 112 Lei nº 868/2025 2025 Abre crédito especial no valor de R$ 1.510.000,00 destinado a aquisição de mobiliários e outro equipamentos para EMEF 111 Lei nº 867/2025 2025 Dispõe sobre reajuste do subsídio dos membros do conselho tutelar 110 Lei nº 866/2025 2025 Reajusta o piso salarial dos profissionais do magistério público 109 Lei nº 865/2025 2025 Reajusta o salário mínimo dos servidores públicos do poder executivo 108 Lei nº 864/2025 2025 Dispõe sobre a contratação temporária por excepcional interesse público no âmbito da administração pública 107 Lei nº 863/2025 2025 Denomina a passagem molhada de Maria Francisca de Oliveira conhecida por Lourdes de Magro Velho 106 Lei nº 366/1989 1989 Concede aumento de vencimentos aos funcionários do quadro da prefeitura 105 Lei nº 365/1989 1989 Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1989 104 Lei nº 364/1989 1989 Declara como de utilidade pública as entidades comunitárias 103 Lei nº 363/1989 1989 Institui o Centro municipal de distribuição de medicamentos à população carente 102 Lei nº 362/1989 1989 Abre crédito suplementar até o limite de NCz$ 450.000,00 101 Lei nº 361/1989 1989 Abre crédito suplementar até o limite de NCz$ 200.000,00 100 Lei nº 360/1989 1989 Autoriza celebrar contrato de empréstimo tipo comodato 99 Lei nº 359/1989 1989 Estabelece a contagem de tempo de serviço em atividade vinculada ao regime de previdência social urbana 98 Lei nº 358/1989 1989 Regulamenta a cobrança do imposto de transmissão inter vivos 97 Lei nº 357/1989 1989 Concede pensão às viuvas de funcionários pertencentes ao quadro permanente da prefeitura 96 Lei nº 356/1989 1989 Concede aumento de vencimentos aos funcionários do quadro desta prefeitura 95 Lei nº 096/1968 1968 Autoriza a abertura de crédito es pecial para o fim que especifica 94 Lei nº 095/1968 1968 Disciplina a concessao de bolsas de estudo e dá outras providencias 93 Lei nº 094/1968 1968 Cria cargos, concede aumento e dá outras providencias 92 Lei nº 093/1968 1968 Concede isençao do Pagamento do Impôsto Predial Urbano 91 Lei nº 092/1968 1968 Autoriza a venda de Veículo e dá outras providencias 90 Lei nº 091/1968 1968 Concede isençao de taxas de calçamento e dá outras providencias 89 Lei nº 090/1968 1968 Abre crédito especial na importância de NC 32.600,00 (trinta e dois mil, seiscentos cruzeiros novos) para o fim qu especifica 88 Lei nº 089/1968 1968 Autoriza o Prefeito Municipal a cor ceder, mediante contrato, a execuce a exploração dos serviços público de água e esgôtos sanitários do Município e dá outras providencias 87 Lei nº 088/1968 1968 Amtoriza a contrair emprestimo e dá outras providencias 86 Lei nº 087/1968 1968 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Jericó para o exer cício Financeiro de 1.969 85 Lei nº 086/1968 1968 Autoriza celebrar contrato com o Banco do Estado da Paraiba S/A, para obtenção de empréstimo 84 Lei nº 085/1968 1968 Aprova transzaçoes de permuta e venda realizada pelo Executivo Municipale autoriza a venda de materiais imprestável para uso em servico do Município 83 Lei nº 084/1968 1968 Autoriza o Prefeito Municipal a contabilizar despesas realiza das com conserto e conservação do predio da Cadeia Pública e dá outra providencias 82 Lei nº 083/1968 1968 Abre crédito especial na importancia de Cr 34.120,00 (trinta e quatro mil cento vinte cruzeiros novos), para fim que especifica 81 Lei nº 082/1968 1968 Autoriza o Prefeito Municipal a page gratificacão por diferença de vencim tos, contratar motorista do Caminhãc dá outras providencias 80 Lei nº 081/1967 1967 Abre crédit o especial na importância de NCr 3.500,00 ( tres mil, qui nhentos cruzeiros novos), para o fi que especifi?a 79 Lei nº 080/1967 1967 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio de Jericó, Estado da Paraiba, para o exercício de 1.968 78 Lei nº 079/1967 1967 Aumenta gratificação de funcionários e dá outras providencias. 77 Lei nº 078/1967 1967 Autoriza a suplementação de dotaçã? do Orçamento vigente para fazer face a complementação dos serviçps de cons trução do prédio do Açougue 76 Lei nº 077/1967 1967 Autoriza o Prefeito Municipal a contratar com o Banco do Nordeste do Brasil S.A., ou Outro estabelecimento bancario, a abertura de um credito de ate a importancia de Cr$ 15.000.000 e da outras providencias 75 Lei nº 076/1966 1966 Institui o Código de Posturas do Município e dá outras providências 74 Lei nº 075/1966 1966 Institui o Código Tributário do Município de Jericó, Estado da Paraíba 73 Lei nº 074/1966 1966 Autoriza o Prefeito Municipal a contratar com o Banco do Nordeste do Br sil S/A., ou outro estabelecimento// bancário a abertura de um crédito na importância de C$ 15.000.000 e ?á ? tras providencias 72 Lei nº 073/1966 1966 Cria o Pronto Socorro do Município de Jericó, Estado da Paraíba e dá outras providencias 71 Lei nº 072/1966 1966 Concede aumento ao Funcionalismo Público Municipal e dá outras providências 70 Lei nº 071/1966 1966 Reorganiza a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Jericó, Estado da Paraíba e dá outras providencias 69 Lei nº 070/1966 1966 ORGA A RECHITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.967 68 Lei nº 069/1966 1966 Abre crédito especial na importar cia de Cr$ 300.000 (Trezentos mi cruzeiros), para o fim que especi fica 67 Lei nº 068/1966 1966 Abre crédito especial na importancia de Cr 120.000 ( Cento vinte mil cruzeiros), para o fim que especifica 66 Lei nº 067/1966 1966 Abre crédito especial na importanci de Cr 420.000 ( Quatrocentos e vint mil cruzeiros), para o fim que espe cifica 65 Lei nº 066/1966 1966 Abre crédito especial na importanci C 5.100.000 (Cinco milhoes e cem mil cruzeiros), para o fim que especifica 64 Lei nº 065/1966 1966 Abre crédito especial na importancia de C 500.000 (Quinhentos mil cruzeiros), para o fim que especifica 63 Lei nº 064/1966 1966 Abre crédito especial na importancia de C 120.000 (Cento vinte mil cruzeiros), para o fim que especifica 62 Lei nº 063/1965 1965 Cria o Quadro Permanente de Pessoal da Administraçao do Município de Jericó 61 Lei nº 062/1965 1965 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1.966 60 Lei nº 061/1965 1965 Autoriza o Prefeito Municipal a contratar com o Banco do Nordeste do Brasil S/A, ou outro estabelicimento bancário, a abertura de um crédito de até a importância de C 15.000.000) e das outras providencias 59 Lei nº 060/1965 1965 Abre crédito especial na importância de Cr$ 1.120.000 ( Um milhão cento e vinte mil cruzeiros), para o fim que especifica 58 Lei nº 059/1965 1965 Abre crédito especial na importancia de Cr$ 8.000.000 ( 0ito milhões de cruzeiros) para o fim que especifica 57 Lei nº 058/1965 1965 Abre crédito especial na importância de C 1.100.000 (Um milhão e cem mil cruzeiros) para o fim que especifica. 56 Lei nº 057/1964 1964 AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE / PARA CONTABILIZAÇÃO DE DESPESAS 55 Lei nº 056/1964 1964 Orça a Receita e fixa a Despesa para o exercicio financeiro de 1.965 54 Lei nº 055/1964 1964 AUTORIZA A LIGAÇÃO DE TELEFONE MUNICIPAL DO SÍTIO SANTO ANTONIO AOS LIMITE DE SANTA CRUZ 53 Lei nº 054/1964 1964 ABRE CRÍDITO ESPECIAL PARA GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIO 52 Lei nº 053/1964 1964 ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 75.800.00 PARA PAGAMENTO DE DESPESAS PARA O FIM QUE ESPECIFICA 51 Lei nº 052/1964 1964 REGULA A OBRIGAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE TE RRAS PARA COM AS ESTRADAS E CAMINHOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 50 Lei nº 051/1964 1964 AUTORIZA NOVO SISTEMA PARA COBRANÇA DO IMPÔSTO DE INDUSTRIA E PROFISSÕES (PARE VARIAVEL) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 49 Lei nº 050/1964 1964 DISPÕE SÕBRE REDAÇÃO DE LEI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 48 Lei nº 049/1964 1964 CRIA O SERVIÇO DE SAUDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 47 Lei nº 049/1963 1963 AUTORIZA ALIENAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS OUTRAS PROVIDENCIAS 46 Lei nº 048/1963 1963 AUTORIZA O MUNICIPIO DE JERICÓ, A CONTRAIR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÓMICA FEDERAL DA PARAIBA, E DÅ OUTRAS PROVIDENCIAS 45 Lei nº 047/1963 1963 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE JERICÓ PARA O EXERCICIO DE 1.964 44 Lei nº 046/1963 1963 ABRE CREDITO ESPECIAL PARA CONTABILIZAÇÃO DAS DESPESAS NAS CODIFICAÇÕES A??IXO ESPECIFICADAS 43 Lei nº 045/1963 1963 ELEVA A TAXA DE ENERGIA ELÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 42 Lei nº 044/1963 1963 Abertura de crédito especial de C$ 1.000.000,00 41 Lei nº 043/1963 1963 AUTORIZA O MUNICIPIO DE JERICÓ, A CONTRAIR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA PARAIBA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 40 Lei nº 042/1963 1963 ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS 39 Lei nº 041/1963 1963 TRANSFERE O DIA DÁ FEIRA DA SÉDE MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 38 Lei nº 040/1963 1963 ABRE CREDI TOS ESPECIAIS PARA O FIM QUE ESPECIFICO 37 Lei nº 038/1962 1962 ABRE CREDITO ESPECIAL PARA GRATIFICAÇÃCO POR SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS 36 Lei nº 037/1962 1962 ABRE CREDITO ESPECIAL DE R$ 300.000,00- PARA O FIM QUE ESPECIFICA 35 Lei nº 036/1962 1962 EFETIVA FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 34 Lei nº 035/1961 1961 DISPÕE SOBRE A COBRANÇA E TRANSFERENCIA DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL E TRANSMISSÃO INTER-VIVOS 33 Lei nº 034/1961 1961 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE JERIC? PARA O EXERCICIO DE 1962 32 Lei nº 033/1960 1960 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 1.961 31 Lei nº 032/1960 1960 AUTORISA A INSTALAÇÃO DE UM TELEFONE NA DROGARIA BOM JESUS NESTA CIDADE 30 Lei nº 031/1960 1960 CRIA O CARGO DE GUARDA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 29 Lei nº 030/1960 1960 AUTORISA A LIGAÇÃO TELEFONICA DE BOM SUCESSo AO SITIO OLHO DAGUINHA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 28 Lei nº 029/1960 1960 AUTORISA A LIGAÇÃO TELEFONICA DE BOM SUCESSO AO SITIO ARAPUÁ DESTE MUNICIPIO 27 Lei nº 028/1960 1960 CRIA A TAXA DE PREVIDENCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 26 Lei nº 027/1960 1960 REGULA O AFORAMENTO DE TERRENOS NO PERIMETRO URBANO E SUBURBANO DA SEDE MUNICIPAL 25 Lei nº 026/1960 1960 CONCEDE EFETIVAÇÃO A PROFESSORA EURIDES DE ALMEIDA E DÅ OUTRAS PROVIDENCIAS 24 Lei nº 025/1960 1960 CRIA O SERVIÇO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGENS SMER E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 23 Lei nº 024/1960 1960 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE JERI ADQUERIR UM MOTOR DE LUZ PARA O DISTRO DE BOM - SUCESSO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 22 Lei nº 023/1960 1960 AUTORISA O PREFEITO MUNICIPAL, ADQUIRIR UMA AM- PLIFICADORA E ABRE O CREDITO ESPECIAL 21 Lei nº 022/1960 1960 AUTORISA O MUNICIPIO DE JERICÓ A CONTRA IR EMPRESTIMO COM A CAIXA ECONOMICA FED RAL DA PARAIB? 20 Lei nº 021/1960 1960 Abre o Credito especial de r$ 30.000,00 para ocorrer ao pagamento dos moveis para a Camæra Municipal 19 Lei nº 020/1960 1960 Cria subsidios para os vereadores A Camara Municipal, para o Vice Prefeito e eleva os do Prefeito a partir de Junho desta ano, abrindo o credito especial necessario para o fim especificado 18 Lei nº 019/1960 1960 ABRE O CREDITO ESPECIAL DE r$. 1.128.060,00 PARA PAGAMENTO DAS DESPESAS REALISADAS NAS / CODIFICAÇÕES ABAIXO 17 Lei nº 018/1960 1960 AUTORISA O LEVANTAMENTO DA PLANTA DO PREDIO DA PREFEITURA E ABRE O CREDITO ESPECIAL 16 Lei nº 017/1960 1960 Cria quatro cargos, no quadro dos sevidores municipais, e dá outras providencias 15 Lei nº 016/1960 1960 AUTORISA A CONSTRUÇÃO DE UM CEMITERIO PUBLICO NO POVOADO DE BOM SUCESSO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 14 Lei nº 015/1960 1960 AUTORISA A LIGAÇÃO TELEFONICA DO SITIO BOA VISTA A OITICICA DESTE MUNICIPIO 13 Lei nº 014/1960 1960 AUTORISA FASER A LIGAÇÃO TELEFONICA DO DISTRI: TO DE SERINHA A FASRNDA SANTO ANTONIO 12 Lei nº 013/1960 1960 AUTORISO O PREFEITO MUNICIPAL, CONSTRUIR UM CHAFARIS PROXIMO AO MERCADO PUBLICO DE TA CIDADE 11 Lei nº 012/1960 1960 AUTORISA AO PREFEITO MUNICIPAL CONSTRUIR UMA TARRIMBA NO AGOUGUE PUBLICO DESTA CIDADE 10 Lei nº 011/1960 1960 CONCEDE AO DR; PEDRO MORENO GONDIM EX GOVERNADOR DA PARAIBA, O TITULO DE CIDADÂO JERICOENSE 9 Lei nº 010/1960 1960 AUTORISA A LIGAÇÃO DE TELEFONE MUNICIPAL DA SEDE DO MUNICIPIO AO SITIO PITOMBEIRA VIA RAJADA E DÀ OUTRAS PROVIDENCIAS 8 Lei nº 009/1960 1960 AUTORISA A CONSTRUÇÃO NESTA CIDADE DE UM CURRAL DE PEDRA E CAL PARA PRISÃO DO GADO/A SER ABATIDO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS