ID Nome Ano Resumo 47 Lei nº 049/1963 1963 AUTORIZA ALIENAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS OUTRAS PROVIDENCIAS 46 Lei nº 048/1963 1963 AUTORIZA O MUNICIPIO DE JERICÓ, A CONTRAIR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÓMICA FEDERAL DA PARAIBA, E DÅ OUTRAS PROVIDENCIAS 45 Lei nº 047/1963 1963 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE JERICÓ PARA O EXERCICIO DE 1.964 44 Lei nº 046/1963 1963 ABRE CREDITO ESPECIAL PARA CONTABILIZAÇÃO DAS DESPESAS NAS CODIFICAÇÕES A??IXO ESPECIFICADAS 43 Lei nº 045/1963 1963 ELEVA A TAXA DE ENERGIA ELÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 42 Lei nº 044/1963 1963 Abertura de crédito especial de C$ 1.000.000,00 41 Lei nº 043/1963 1963 AUTORIZA O MUNICIPIO DE JERICÓ, A CONTRAIR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA PARAIBA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 40 Lei nº 042/1963 1963 ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS 39 Lei nº 041/1963 1963 TRANSFERE O DIA DÁ FEIRA DA SÉDE MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 38 Lei nº 040/1963 1963 ABRE CREDI TOS ESPECIAIS PARA O FIM QUE ESPECIFICO