ID Nome Data Ano Resumo 394 Decreto n° 040/2026 03/06/2026 2026 Dispõe sobre ponto facultativo relativo ao Dia do Servidor Público no âmbito da Administração Pública Municipal. 391 Decreto n° 050/2023 18/12/2023 2023 CRIA A REDE MUNICIPAL DE ATENÇÃO AS MULHERES VÍTIMA DE VIOLÊNCIA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 392 Decreto n° 050/2023 18/12/2023 2023 CRIA A REDE MUNICIPAL DE ATENÇÃO AS MULHERES VÍTIMA DE VIOLÊNCIA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 393 Decreto n° 051/2023 18/12/2023 2023 INSTITUI A CÂMARA TÉCNICA MUNICIPAL DE IMPLEMENTAÇÃO DO PACTO NACIONAL PELO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE JERICÓ ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 389 Decreto n° 039/2023 14/11/2023 2023 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE JERICÓ-PB, OU NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO OU NA ZONA RURAL AFETADA(S) PELA ESTIAGEM – (COBRADE 1.4.1.1.0) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 388 Decreto n° 038/2023 30/10/2023 2023 Decreta Luto Oficial em todo território do Município de Jericó-PB e Dá outras Providências 387 Decreto n° 037/2023 10/10/2023 2023 Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Jericó/PB no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional -SISAN 386 Decreto n° 033/2023 29/08/2023 2023 Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas do Município de Jericó-PB e Dá outras Providências 385 Decreto n° 032/2023 17/08/2023 2023 Regulamenta a aplicação e implementação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito do Poder Executivo Municipal de Jericó/PB 384 Decreto n° 030/2023 27/07/2023 2023 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 383 Decreto n° 029/2023 21/07/2023 2023 Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas do Município de Jericó-PB e Dá outras Providências 382 Decreto n° 026/2023 06/06/2023 2023 Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas do Município de Jericó-PB e Dá outras Providências 390 Decreto n° 047/2022 01/12/2022 2022 Dispõe sobre a Exoneração de Servidores dos Cargos de Provimento em Comissão e dá outras providências 381 Decreto n° 051/2021 12/08/2021 2021 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 380 Decreto n° 047/2021 04/08/2021 2021 Decreta Feriado em alusão a Fundação Paraíba e dá outras providências 379 Decreto n° 046/2021 31/07/2021 2021 Decreta luto oficial em todo território do Município de Jericó- PB e Dá Providências 378 Decreto n° 045/2021 13/07/2021 2021 Decreta luto oficial em todo território do Município de Jericó- PB e Dá Providências 377 Decreto n° 043/2021 15/06/2021 2021 Decreta luto oficial em todo território do Município de Jericó- PB e Dá Providências 376 Decreto n° 003/2021 04/01/2021 2021 DECRETA MEDIDAS EMERGENCIAIS PARA EVITAR ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NAS ATIVIDADES ESSENCIAIS DA SAÚDE E LIMPEZA PÚBLICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 374 Decreto n° 001/2021 01/01/2021 2021 Dispõe sobre a Exoneração de Servidores dos Cargos de Provimento em Comissão e dá outras providências 375 Decreto n° 002/2021 01/01/2021 2021 Dispõe sobre o recadastramento dos servidores públicos municipais da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências 373 Decreto n° 035/2020 10/12/2020 2020 Dispõe sobre o desconto para pagamento a vista do IPTU/2015, 2016, 2017, 2018 e 2019 estabelece condições e prazos para pagamento 372 Decreto n° 034/2020 05/10/2020 2020 Decreta luto oficial em todo território do Município de Jericó-PB e Dá Providências 371 Decreto n° 003/2018 31/08/2018 2018 Decreta luto oficial pelo Falecimento do Senhor Raimundo Nobre da Silva