ID Nome Data Ano Resumo 391 Decreto n° 050/2023 18/12/2023 2023 CRIA A REDE MUNICIPAL DE ATENÇÃO AS MULHERES VÍTIMA DE VIOLÊNCIA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 392 Decreto n° 050/2023 18/12/2023 2023 CRIA A REDE MUNICIPAL DE ATENÇÃO AS MULHERES VÍTIMA DE VIOLÊNCIA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 393 Decreto n° 051/2023 18/12/2023 2023 INSTITUI A CÂMARA TÉCNICA MUNICIPAL DE IMPLEMENTAÇÃO DO PACTO NACIONAL PELO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE JERICÓ ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 389 Decreto n° 039/2023 14/11/2023 2023 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE JERICÓ-PB, OU NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO OU NA ZONA RURAL AFETADA(S) PELA ESTIAGEM – (COBRADE 1.4.1.1.0) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 388 Decreto n° 038/2023 30/10/2023 2023 Decreta Luto Oficial em todo território do Município de Jericó-PB e Dá outras Providências 387 Decreto n° 037/2023 10/10/2023 2023 Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Jericó/PB no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional -SISAN 386 Decreto n° 033/2023 29/08/2023 2023 Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas do Município de Jericó-PB e Dá outras Providências 385 Decreto n° 032/2023 17/08/2023 2023 Regulamenta a aplicação e implementação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito do Poder Executivo Municipal de Jericó/PB 384 Decreto n° 030/2023 27/07/2023 2023 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 383 Decreto n° 029/2023 21/07/2023 2023 Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas do Município de Jericó-PB e Dá outras Providências 382 Decreto n° 026/2023 06/06/2023 2023 Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas do Município de Jericó-PB e Dá outras Providências