ID	Nome	Data	Ano	Resumo
381	 Decreto n° 051/2021	12/08/2021	2021	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
380	 Decreto n° 047/2021	04/08/2021	2021	Decreta Feriado em alusão a Fundação Paraíba e dá outras providências
379	 Decreto n° 046/2021	31/07/2021	2021	Decreta luto oficial em todo território do Município de Jericó- PB e Dá Providências
378	 Decreto n° 045/2021	13/07/2021	2021	Decreta luto oficial em todo território do Município de Jericó- PB e Dá Providências
377	 Decreto n° 043/2021	15/06/2021	2021	Decreta luto oficial em todo território do Município de Jericó- PB e Dá Providências
376	 Decreto n° 003/2021	04/01/2021	2021	DECRETA MEDIDAS EMERGENCIAIS PARA EVITAR ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NAS ATIVIDADES ESSENCIAIS DA SAÚDE E LIMPEZA PÚBLICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
374	 Decreto n° 001/2021	01/01/2021	2021	Dispõe sobre a Exoneração de Servidores dos Cargos de Provimento em Comissão e dá outras providências
375	 Decreto n° 002/2021	01/01/2021	2021	Dispõe sobre o recadastramento dos servidores públicos municipais da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências