| 840 | 15/12/2023 | Regulamenta a Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito do Poder Legislativo de Jericó/PB e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 839 | 15/12/2023 | Dispõe sobre a Instalação de Sinalização das lombadas quebra-molas implantado na Rua Juvenal Bernardino de Freitas e adjacentes. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 838 | 15/12/2023 | Autoriza O Poder Executivo Municipal A Abrir Crédito Especial Para Fins Que Especifica. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 837 | 15/12/2023 | Autoriza O Poder Executivo Municipal A Abrir Crédito Especial Para Fins Que Especifica. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 836 | 15/12/2023 | Autoriza O Poder Executivo Municipal A Abrir Crédito Especial Para Fins Que Especifica. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 835 | 15/12/2023 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JERICÓ, PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 834 | 22/11/2023 | Altera a Lei n° 655 de 04 de setembro de 2017 e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 833 | 22/11/2023 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO FEMENICÍDIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 832 | 22/11/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 831 | 22/11/2023 | AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL REALIZAR CONTRATOS DOS TIPOS: CONVÊNIO, CONSORCIO E TERMO DE COOPERAÇÃO COM ENTES PÚBLICOS, PARA FOMENTAR A POLARIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL, ASSIM COMO MELHORAR, IMPLANTAR E IMPLEMENTAR SERVIÇOS EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE JERICÓ, INCLUSIVE REALIZANDO OU PERCEBENDO CONTRAPRESTAÇÃO PECUNIÁRIA POR TAL SERVIÇO. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 830 | 22/11/2023 | DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 829 | 21/09/2023 | Autoriza o Poder Executivo a conceder parcela de complementação do vencimento aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, integrantes do quadro de servidores do Município e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 828 | 21/09/2023 | ALTERA A CARGA HORARIA DA EQUIPE MÍNIMA DE ENFERMAGEM DE PSF/UBS CONFORME PORTARIA DE CONSILIDAÇÃO DAS NORMAS DE ATENÇÃO PRIMARIA Nº 1, 2, 5, 6 E 7 DO ministério DA SAÚDE. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 827 | 21/09/2023 | ALTERA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL PARA CRIAR, READAPTAR E EXTINGUIR QUANTITATIVO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 826 | 21/09/2023 | declara utilidade publica municipal a associação dos agricultores do assentamento fortuna | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 825 | 18/09/2023 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 797 | 28/07/2022 | INSTITUI A OPÇÃO PELO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS MEDIANTE ACORDO DIRETO E CRIA E REGULAMENTA A CÂMARA DE CONCILIAÇÃO DE PRECATÓRIOS DO MUNICÍPIO DE JERICÓ/PB. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 796 | 28/07/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 770 | 04/04/2022 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DOS CARGOS DESTA CASA LEGISLATIVA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 769 | 04/04/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 768 | 04/04/2022 | NSTITUI NO AMBITO DO MUNICIPIO DE JERICó O SISTEMA DE BUSCA ATIVA ESCOLAR ENVOLVENDO AS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 767 | 04/04/2022 | REAJUSTA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE JERICÓ PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 766 | 04/04/2022 | REAJUSTA O SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 765 | 29/12/2021 | Regulamenta a Consignação em Folha de Pagamento para os Servidores Efetivos, Comissionados, Contratados e os Eletivos do Poder Executivo e Legislativo do Município de Jericó-PB e dá outras providencias. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 764 | 08/12/2021 | Autoriza a Alienação na modalidade Leilão, bens móveis inservíveis e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 763 | 08/12/2021 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.022 DO MUNICÍPIO DE JERICÓ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 762 | 08/12/2021 | Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Jericó para o período de 2022 a 2025. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 760 | 19/11/2021 | Promove recadastramento mercantil no município de jerico, isenta alvarás àqueles que estão irregulares. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 759 | 19/11/2021 | Institui o programa de recuperação fiscal REFIS - relativo aos débitos fiscais com o fisco municipal, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 758 | 19/11/2021 | "INSTITUI 0 PROGRAMA DE ESTÍMULO AO EMPREENDEDORISMO E AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL, NO MUNICÍPIO DE JERICÓ". | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 757 | 19/11/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO E DO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 755 | 01/11/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 752 | 30/08/2021 | Autoriza o Poder Executivo a criar e implantar o Conselho Municipal dos Direitos Da Pessoa Idoso CMDPI e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 751 | 30/08/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA MULHER E FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 750 | 30/08/2021 | DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 749 | 30/08/2021 | Altera a Lei nº 597/2013 para incluir na estrutura administrativa do município A Secretaria de Esporte e Lazer, Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo e dá ouras Providencias. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 748 | 13/08/2021 | Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável CMDRS de Jericó/PB, a Criação de Fundo com dotações para este fim. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 746 | 19/07/2021 | Cria na estrutura do município a Escola Municipal de Ensino Fundamental Geneci Francisca Monteiro e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 745 | 24/05/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO CIDADE LIMPA, QUE CONSISTE EM PROIBIR JOGAR LIXO NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE JERICÓ. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 744 | 24/05/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECÍFICA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 743 | 11/05/2021 | Altera texto da Lei 732/2021 que criou a Coordenação de Políticas Públicas para Mulheres. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 742 | 11/05/2021 | Revoga Lei nº 228 de 20 de Setembro de 1975, Cria e Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município de Jericó, como meio oficial de comunicação, publicidade e divulgação dos atos dos Poderes Executivo e Legislativo, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 741 | 11/05/2021 | Institui no âmbito do município, o mês de Maio como Maio Laranja, o "Mês de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes". | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 740 | 11/05/2021 | Estabelece o Plano de Cargos Carreira e Remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde, Agente de Combate às Endemias lotados na Secretaria Municipal de Saúde de Jericó-PB. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 739 | 26/03/2021 | Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos rofissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 733 | 12/03/2021 | Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 738 | 11/03/2021 | Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e seu funcionamento. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 737 | 11/03/2021 | Dispõe sobre a implantação de multa para quem maltratar ou abandonar animais domésticos e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 736 | 11/03/2021 | Dispõe sobre o Controle de Zoonoses do município de Jericó, Estado da Paraíba e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 735 | 11/03/2021 | Dispõe sobre a implantação no Calendário Municipal do Dia Municipal de Conscientização dos Direitos dos Animais, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 734 | 11/03/2021 | Estabelece diretrizes para a Política Municipal de Assistência aos idosos, de modo a estimular, promover e formar Cuidadores voluntários de Idosos, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 732 | 04/03/2021 | Cria na estrutura administrativa municipal ligada à Secretaria Municipal de Assistência Social, a Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para a Mulher, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 731 | 04/03/2021 | Reajusta o salário mínimo dos Servidores Públicos do Poder Executivo e dá outras providencias. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 730 | 04/03/2021 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS 2021) DO MUNICÍPIO DE JERICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 729 | 04/03/2021 | Dispõe sobre contratação temporária por excepcional Interesse público no âmbito da administração pública municipal de Jericó, nos termos do inciso IX, do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 711 | 16/03/2020 | Institui o "Dia do Agricultor" e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 645 | 19/12/2016 | ALTERA OS ARTIGOS 167, 223, 224, 225, 226 E 227 DA LEI 572 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011 E AS TABELAS CONTIDA NA MESMA LEI COMO TABELA DE RECEITA Nº X E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 585 | 31/01/2013 | Reajusta o vencimento básico dos servidores públicos do Poder Executivo e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 584 | 31/01/2013 | Altera a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 572 | 26/12/2011 | Institui o Novo Código Tributário do Município de Jericó e dá outras providências. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 816 | 30/11/-0001 | DÁ DENOMINAÇÃO A PRAÇA DO PORTAL DE JERICOZINHO DE YRAGUACY DE SOUSA PEDROSA FREITAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 815 | 30/11/-0001 | Institui Como Patrimônio Público Cultural e Religioso a Igreja Nossa Senhora da Conceição e suas Festividades Religiosas a ser Realizada no Mês de Dezembro de Cada Ano e da Outras Providencias. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 803 | 30/11/-0001 | Denomina Rua POETA RAIMUNDO LUIZ DE MEDEIROS e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 802 | 30/11/-0001 | ALTERA O TEXTO DA LEI Nº696/2019 QUE INSTITUI O PROGRAMA DE DOAÇÃO VOLUNTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 801 | 30/11/-0001 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 800 | 30/11/-0001 | CRIA E IMPLANTA GESTÃO DEMOCRÁTICA, ESTABELECE CRITÉRIOS DE MÉRITO E DESEMPENHO PARA PROVIMENTO DA FUNÇÃO DE DIRETOR E VICE-DIRETOR DE ESCOLA MUNICIPAL, NOS TERMOS PRECONIZADOS PELO PLANO ACIONAL DE EDUCAÇÃO, LEI Nº 13.005, DE 25 DE JUNHO DE 2014, E O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, LEI Nº 626, DE 19 DE JUNHO DE 2015. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 799 | 30/11/-0001 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 798 | 30/11/-0001 | ALTERA TEXTO DA LEI 752/2021 QUE CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 787 | 30/11/-0001 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 784 | 30/11/-0001 | ASSEGURA AO ALUNO COM DEFICIÊNCIA LOCOMOTORA PERMANENTE PRIORIDADE NA MATRÍCULA EM ESCOLA MUNICIPAL MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 783 | 30/11/-0001 | "INSTITUI O PROGRAMA "CASA LEGAL" QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER OS TÍTULOS DE PROPRIEDADE DE IMóVEIS CONSTRUÍDOS EM ÁREA PÚBLICA QUE SATISFAÇAM A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE E O INTERESSE SOCIAL". | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 782 | 30/11/-0001 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DOMUNICÍPIO O DIA 25 DE JULHO - DIA DO MOTORISTA. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 781 | 30/11/-0001 | INSTITUI O DIA DO MOTOCICLISTA A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO MUNICÍPIO DE JERICó, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 780 | 30/11/-0001 | LIMITA A DISTÂNCIA DE EMISSÃO DE SONS E RUÍDOS QUE PREJUDIQUEM O BEM-ESTAR DO PORTADOR DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA EM ESPAÇOS PÚBLICOS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 779 | 30/11/-0001 | INSTITUÍ O PRÊMIO "ADVOCACIA CIDADÃ" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 778 | 30/11/-0001 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 777 | 30/11/-0001 | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER O ACOMPANHAMENTO DAS OBRAS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JERICÓ ATRAVÉS DO PORTAL DE TRANSPARÊNCIA" | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 776 | 30/11/-0001 | "INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JERICO, O MÊS DE SETEMBRO COMO O MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO DA DOENÇA DE ALZHEIMER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 775 | 30/11/-0001 | DA DENOMINAÇÃO DE PRAÇA DA RUA BALBINO DE SOUSA DE RITA ANA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 774 | 30/11/-0001 | ASSEGURA AO ALUNO COM DEFICIÊNCIA LOCOMOTORA PERMANENTE PRIORIDADE NA MATRÍCULA EM ESCOLA MUNICIPAL MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 773 | 30/11/-0001 | INSTITUI A "SEMANA DA ÁRVORE" NO MUNICÍPIO DE JERICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 772 | 30/11/-0001 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DOSSIÊ MULHER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JERICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 771 | 30/11/-0001 | INSTITUI O PROGRAMA "MARIA DA PENHA VAI À ESCOLA PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 728 | 30/11/-0001 | Fixa os subsídios de prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários municipais para o quadriênio 2021 a 2024 e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 728 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre implantação no calendário municipal do "Dia Municipal de Conscientização dos Direitos dos Animais, e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 727 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre o fornecimento de alimentação adequada para pessoas com restrições alimentares em escolas públicas. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 726 | 30/11/-0001 | Institui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Jericó a Semana Municipal da Juventude e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 724 | 30/11/-0001 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Jericó, para o exercício de 2021 e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 723 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre a redução da carga horaria de 40 horas semanais para 30 horas dos profissionais de enfermagem, ou seja, enfermeiro. Técnico em Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem e dá outras providencias. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 722 | 30/11/-0001 | Cria o portal da transparência exclusivo para divulgação de informações administrativas do COVID-19, no âmbito do Município de Jericó. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 721 | 30/11/-0001 | Institui o Programa Municipal de Incentivo e Apoio aos Pequenos Produtores Rurais e Agricultura Familiar do Município de Jericó. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 720 | 30/11/-0001 | Institui o Programa Municipal de Incentivo e Apoio aos Pequenos Produtores Rurais e Agricultura Familiar do Município de Jericó. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 719 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre a Instituição de plataforma digital com informações sobre o andamento e os gastos de obras públicas no Município de Jericó. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 718 | 30/11/-0001 | Institui no Âmbito do Município de Jericó a ouvidoria itinerante de saúde, e dá outras providencias. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 717 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercido de 2021 e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 716 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos no Município de Jericó. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 715 | 30/11/-0001 | Estabelece a obrigatoriedade da declaração de regularidade vacinal para matrícula no ensino infantil e fundamental nas redes pública ou privada estabelecidas no município. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 714 | 30/11/-0001 | Institui o programa municipal de prevenção ao acidente vascular cerebral no município de Jericó e determina providências conexas. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 712 | 30/11/-0001 | Institui a Política de Transparência do (IPTU) no município de Jericó. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 710 | 30/11/-0001 | Assegura às pessoas com deficiência auditiva o direito a atendimento por tradutor ou interprete de libras nos órgãos e entidades da administração pública, direta e indireta, fundacional e nas empresas concessionárias de serviços públicos. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 709 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre a celebração de convênio privado para ministração de cursos de primeiros socorros aos diretores, professores e funcionários das escolas públicas e particulares de ensino fundamental e de educação infantil, no âmbito do município de Jericó. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 708 | 30/11/-0001 | Declara de utilidade pública o INSTITUTO SOCIAL ALUMIAR. ISA. COM O CNPJ: 30.723.359/0001*58. Com sede no Município de Jericó - Paraíba. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 645 | 30/11/-0001 | Altera os artigos 167, 223, 224, 225, 226 e 227 da lei 572 de 26 de dezembro de 2011 e as tabelas contida na mesma lei como tabela de receita nº x e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 596 | 30/11/-0001 | Dá nova redação a Lei Municipal n° 572 e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 595 | 30/11/-0001 | Dá denominação de conjunto habitacional e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 594 | 30/11/-0001 | Dá denominação de conjunto habitacional e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 593 | 30/11/-0001 | Dá denominação de conjunto habitacional e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 592 | 30/11/-0001 | Define os débitos e as obrigações consideradas de pequeno valor e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 591 | 30/11/-0001 | Altera a Lei n° 584/13, que alterou a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 590 | 30/11/-0001 | Exclui o parágrafo 3° do artigo 225 da Lei n° 572/2011 e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 589 | 30/11/-0001 | Altera a Redação do caput e do parágrafo 1°, do artigo 3°, da Lei Municipal 561/2010, que institui e Estruturou o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 588 | 30/11/-0001 | Altera o parágrafo 4°, do artigo 119 da Lei Municipal n° 434/1997 e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 587 | 30/11/-0001 | Disciplina a concessão de diárias e indenização de transportes ao chefe do Poder Executivo, diretores, assessores e servidores públicos, quando de seu deslocamento da sede do município e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 586 | 30/11/-0001 | Reajusta o vencimento básico do Magistério e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |